MP quer suspensão de licença ambiental para hidrelétrica no Madeira

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia enviaram uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que suspenda a licença de instalação que autorizou o consórcio Enersus a construir o canteiro de obras para a construção da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Na avaliação dos dois órgãos, a licença deve ser suspensa porque 'houve mudança do local de construção de duas ensecadeiras [barragens provisórias] da futura hidrelétrica' e porque 'o consórcio desmatou essas áreas sem autorização do Ibama', informa nota conjunta dos dois ministérios públicos, enviada ontem ao Ibama.

A construção da hidrelétrica já é objeto de uma ação civil pública dos dois ministérios públicos contra o consórcio Enersus. A ação, que tramita na Justiça Federal, questiona a sustentabilidade ambiental, o impacto social e a legalidade contratual da alteração do eixo do barramento.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ibama, a recomendação ainda não foi protocolada na autarquia.