Dia do Trabalho: iniciativa privada terá que esperar

Ricardo Rego Monteiro, Jornal do Brasil

RIO - Mesmo que o governo defina o novo marco regulatório do pré-sal daqui a dois meses, nada garante que os campos sejam concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Pelo menos é o que afirmou sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, antes da cerimônia do Dia do Trabalho, no Rio, que marcou o início da produção do campo de Tupi, na Bacia de Santos. Lobão justificou que, por estarem com excesso de áreas já concedidas para exploração, as petroleiras que operam no Brasil vão ter que provar capacidade financeira de desenvolvimento nas áreas do pré-sal.

Com relação aos principais pontos ainda em aberto do novo marco regulatório, Lobão fez questão de afirmar que o grupo interministerial que discute o anteprojeto de lei ainda não bateu o martelo em favor da adoção de contratos de partilha ou da criação da nova estatal pensada para administrar os contratos dos campos do pré-sal. O contrato de partilha prevê a contratação de petroleiras para desenvolvimento dos campos na condição de prestadoras de serviço, com a remuneração em petróleo. Hoje, a legislação brasileira prevê só contratos de concessão.

Muita gente no governo defende a criação da nova estatal, inclusive eu, mas ainda não tem nada definido afirmou Lobão.

Se as perspectivas de mudança sinalizadas pelo ministro de Minas e Energia não agradam representantes das empresas do setor, a mensagem dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não serviu para minimizar as preocupações dos empresários. Embora tenha dito que o Brasil é um país com a grandeza de respeitar os contratos, Lula citou um episódio vivido pela Petrobras, nos anos 80, no Iraque de Saddam Hussein, para justificar possíveis mudanças nas regras do setor.

No início daquela década, o ditador iraquiano renegociou com o governo brasileiro o contrato de exploração do campo de Majnoon firmado com a Petrobras depois da descoberta de um reservatório gigante pela estatal brasileira no local. Em troca da retomada da área, Saddam decidiu ressarcir o governo brasileiro por meio da compra de automóveis da marca Passat, produzidos pela Volkswagen do Brasil. Na ocasião, a compensação se deu por intermédio da Interbrás, antiga trading estatal brasileira.

Eu quero dizer ao povo brasileiro que esse país tem a grandeza e a dimensão de respeitar os contratos que nós fizemos, mas esse país também tem grandeza e a dimensão de mudar pensando na vida que vamos dar não para mim, mas para nossos filhos, netos e bisnetos. Que país a gente vai querer para daqui a 20 ou 40 anos? afirmou Lula, na cerimônia marcada pela presença do governador Sérgio Cabral e de executivos do setor de petróleo.

O presidente fez questão de atribuir o sucesso da Petrobras na descoberta do campo de Tupi não só ao fator sorte, mas principalmente ao trabalho de pesquisa da companhia e à liberação dos investimentos da Petrobras. No mês passado, o Ministério da Fazenda, excluiu a estatal do cálculo do superávit primário a economia feita pelo governo para pagamento da dívida pública.

Antes de Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia mencionado a decisão do governo como necessária aos investimentos da Petrobras. O sucesso da companhia, argumentou Dilma, teria sido resultado do casamento entre a criatividade e a tecnologia da empresa com a decisão do governo de liberar seus investimentos.

Também antes do evento, o ministro Lobão anunciou que o Ministério de Minas e Energia vai ampliar a geração de energia por usinas termelétricas a gás natural para compensar a diminuição dos reser