STF julga hoje revogação da Lei de Imprensa

Portal Terra

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira uma ação que pode revogar a Lei de Imprensa. A discussão é para saber se há incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal de 1988.

O recurso movido pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT) - chamado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - contesta a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que 'regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação'. Na análise da liminar, o Plenário do STF suspendeu 22 dispositivos, de um total de 77 artigos da lei.

O julgamento teve início no dia 1º de abril deste ano, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela revogação de toda a lei, e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau.