MP investiga contratações de advogados sem licitação em SP

Portal Terra

SÃO PAULO - O Ministério Público (MP) de São Paulo investiga pelo menos 38 contratos firmados sem licitação pelo governo de São Paulo com escritórios de advocacia. Os valores das contratações variam de R$ 15 mil a mais de R$ 1 milhão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, dos 38 contratos, 11 viraram alvo de ações na Justiça, que contestam a legalidade da contratação para serviços de assistência jurídica, sendo que o poder público já tem a Procuradoria Geral do Estado para prestar essa assistência.

Quase 80% dessas contratações foram feitas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com 19 contratos, Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), com 6, e Metrô, com 5.

Ainda de acordo com o jornal, o setor público usa para justificar as contratações sem licitação um artigo da lei 8.666/93 que permite a prática "quando houver inviabilidade de competição" para "serviços ... de natureza singular".