CPI das Escutas Telefônicas discute e vota relatório final

Agência Câmara

BRASÍLIA - A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas se reúne nesta quinta-feira para discutir e votar o relatório final do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentado na semana passada.

A decisão do relator de não pedir o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do delegado Protógenes Queiroz e do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda vai provocar a apresentação de votos em separado pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e integrantes da oposição.

Ontem, Pellegrino admitiu a possibilidade de mudar o relatório. - Em relação ao Daniel Dantas, pode ter mudança. Estou analisando alguns documentos - disse o deputado. Ele afirmou, no entanto, que não mudará de ideia em relação a Protógenes e Lacerda.

Pellegrino propôs em seu relatório um anteprojeto de lei com o objetivo de regulamentar as interceptações telefônicas no país. Entre as medidas previstas, estão a obrigatoriedade de instalação de inquérito policial antes de qualquer interceptação e prazo de duração das escutas, de 30 a 180 dias. O texto também propõe pena de até cinco anos de reclusão para os responsáveis pela divulgação, em meios de comunicação, de escutas telefônicas que estão em segredo de justiça.