Pacto Republicano:Líderes da Câmara Federal reúnem-se com Gimar Mendes

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu, nesta quarta-feira, para um café da manhã, líderes partidários da Câmara dos Deputados e o procurador-geral da República, com os quais discutiu alguns projetos de lei em tramitação naquela Casa do Congresso, que constam do 2º Pacto Republicano - assinado pelos chefes dos três poderes, no dia 13 cujo principal objetivo é estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais e criar mecanismos para dar maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional.

De acordo com o deputado Sandro Mabel (PR-GO) que falou pelos colegas, depois da reunião foi estabelecido um novo relacionamento entre a Câmara, o STF e o Ministério Público Federal, e haverá, de agora em diante, encontros mensais como o de ontem. O próximo será realizado, no próximo mês, na Câmara dos Deputados. Estiveram no gabinete do ministro Gilmar Mendes, além de Mabel, os seguintes deputados: Ricardo Barros (PP-PR), Márcio França (PSB-SP), Henrique Alves (PMDB-RN), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Leal (PSC-RJ), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Luiz Sérgio (PT-RJ), José Aníbal (PSDB-SP) e Tadeu Filipelli (PMDB-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

A Câmara está disposta a dar celeridade a esses projetos prioritários disse Mabel. Não queremos ficar amarrados a medidas provisórias o tempo inteiro. Há muitos projetos importantes para o país que já podem ser votados.

Outra questão discutida no encontro foi a chamada interferência do STF em assuntos que deveriam ser regulamentados pelo Congresso, sobretudo no julgamento de mandados de injunção e de argüições de descumprimento de preceitos fundamentais. Ficou combinado que o colégio de líderes, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, vai fazer um levantamento dos casos que dependem de regulamentação, e conferir-lhes prioridade.