Juízes federais criminais reunidos em Brasília aprovam Carta

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Os magistrados reunidos, durante três dias, no 1º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), aprovaram uma Carta , na qual manifestam sua preocupação quanto aos rumos da justiça criminal e repudiam os ataques à pessoa do juiz, aos juízes federais e ao Poder Judiciário, em virtude de eventuais discordâncias quanto ao teor das decisões judiciais, repelindo as tentativas de desqualificação dos juízes ou da atividade jurisdicional, independentemente de quem seja o seu autor .

Na Carta , os juízes federais criminais negam que haja excesso de interceptações telefônicas e de decretação de prisões, na medida em que, na Justiça Federal, as estatísticas revelam que essas determinações não atingem 1% dos feitos criminais em curso . E reafirmam que todas as grandes operações policiais no Brasil, nas quais ocorrem prisões, buscas e apreensões e outras medidas, são decorrentes de determinações judiciais, e não de simples iniciativa da Polícia Federal .

Para os magistrados, o avanço da criminalidade organizada impõe medidas mais eficazes, quer no âmbito da legislação penal, quer no processamento das ações que lhe tenham por objeto , já que não é possível lidar com a criminalidade multifacetada, organizada, nacional e transnacional, com métodos de investigação antiquados e processos que se prolongam indefinidamente no tempo, passando à sociedade uma indesejada sensação de impunidade.

Na Carta , os participantes do Fonacrim consideram imperiosa a criação de sistema de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e afirmam que suas decisões não podem ser diminuídas por inúmeros recursos, que impedem o trânsito em julgado e, consequentemente, a execução da pena, quando condenatória a sentença .

E concluem: É fundamental, também, que sejam fortalecidas as instâncias ordinárias da jurisdição criminal. Uma decisão de primeiro ou de segundo grau de jurisdição não pode representar um nada jurídico enquanto não sobrevenha decisão do STJ ou do STF .