Ministro critica o Supremo e oposição

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disparou críticas, nesta terça-feira, contra o Supremo Tribunal Federal, classificando de um absurdo a decisão do tribunal de permitir que advogados tenham acesso a inquéritos sigilosos que envolvam seus clientes. Segundo ele, esse é mais um fator que contribui para o vazamento de informações sigilosas.

A partir dessa decisão do STF, o inquérito em andamento e que ainda não indiciou ninguém pode ser aberto. Isso quer dizer que o advogado pode interferir sobre a investigação. Não no momento em que seu cliente é indiciado, mas sim quando ele ainda está sendo investigado reclamou o ministro, ao participar de audiência pública no Senado sobre a Operação Castelo de Areia, que investiga irregularidades na Construtora Camargo Corrêa.

Durante as investigações, foram divulgados nomes de parlamentares de oposição que teriam recebido doações irregulares de campanha da construtora. O ministro pediu que o Congresso derrube essa decisão do STF.

Temos que ter uma reação, essa Casa tem que se articular.

Tarso criticou ainda outra decisão do STF: a de aprovar a súmula vinculante que proíbe o uso de algemas em operações policiais. Segundo o ministro, a Polícia Federal vem obedecendo à determinação, mas as operações policiais passaram a apresentar risco de morte para o policial e para o preso.

Essa decisão põe em risco, não só o agente, mas a pessoa que está sendo detida porque, se a pessoa comete um desatino, o agente não vai ter como agir disse. Temos de ter uma reação regulatória sobre algumas coisas que estão acontecendo.

Genro voltou a negar a existência de viés político na Castelo de Areia. Para o líder do Democratas (DEM), José Agripino Maia (RN), um dos citados como beneficiado pela doação de dinheiro da Camargo Corrêa, houve vazamento de informações da operação. Ele pediu que o ministro da Justiça, Tarso Genro, revele os nomes dos responsáveis. O ministro defendeu a atuação da PF, ressaltando que o relatório parcial sobre o andamento das investigações tem 250 páginas e o trecho que trata de doações de campanha tem apenas seis linhas.

Onde está o viés político desse inquérito que investiga lavagem de dinheiro e que usou apenas seis linhas para falar de doação de campanha? Não há nenhum viés político nessas investigações disse o ministro. O Brasil não vive em um Estado policial. Em um Estado policial a PF não estaria aqui prestando informações. É inadmissível se levantar que o Brasil vive um estado policial em que juízes fazem articulações na sombra para perseguir pessoas.

Tarso reconheceu, no entanto, que a Polícia Federal cometeu erros na condução da investigação da Operação Satiagraha, que apura supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Para o ministro, o erro da PF foi expor os investigados.

Tivemos uma exceção lamentável que causou uma série de debates políticos, que foi a exposição a que foram submetidos os cidadãos na Satiagraha, chegando um deles, (Celso) Pitta (ex-prefeito de São Paulo), a ser filmado dentro de sua residência no momento em que se cumpria a mandado de prisão lembrou o ministro. Tarso, no entanto, reforçou que os problemas no decorrer da operação não prejudicam os indiciamentos. Esses erros estão sendo investigados, não vão prejudicar a eventual punição de pessoas que foram indiciadas porque o inquérito foi refeito em alta qualidade.

Anistia

O governo vai investir R$ 5,5 milhões na reforma e construção do Memorial da Anistia Política, que ficará sediado no antigo prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) um dos pontos mais conhecidos de resistência à ditadura militar. O projeto será tocado em parceria entre o Ministério da Justiça, Prefeitura de Belo Horizonte e UFM. Presente à solenidade, o prefeito Marcio Lacerda afirmou que o memorial será um espaço de referência internacional na luta pela democracia e que o fato de ficar sediado em BH tem uma simbologia especial:

A primeira palavra de Minas é liberdade afirmou.

O primeiro acervo a ser encaminhado ao Memorial da Anistia Política será formado por mais de 100 mil requerimentos com a história dos perseguidos políticos a partir de 1964. A solenidade foi presidida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e contou com as presenças do vice-presidente, José Alencar, e dos ministros Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza , Luiz Dulci, secretário geral da Presidência da República. (Com agências)