Agência Câmara
BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, estiveram reunidos hoje para discutir a adoção de regras comuns para o uso da verba indenizatória e concessão de passagens para os parlamentares. Os presidentes das duas casas não adiantaram quando será definida uma regra comum para Câmara e Senado.
Ontem, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que, a partir de maio, os deputados não poderão mais utilizar a verba indenizatória para o pagamento de despesas com alimentação, pesquisa, serviços de assessoria e trabalhos técnicos.
A nova norma da Câmara também limita em 30% o uso da verba em serviços de segurança. Também ficará expressamente proibida a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade ou de seus familiares. A nova regra para passagens só será discutida na próxima terça-feira, quando a mesa volta a se reunir.
Temer e Sarney também discutiram a adoção conjunta da nova interpretação proposta pelo presidente da Câmara para a regra de trancamento de pauta por medidas provisórias. A decisão foi anunciada por Temer no último dia 17, mas foi contestada por partidos de oposição.
DEM, PPS e PSDB pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da aplicação da nova regra. O ministro Celso de Mello negou, no entanto, liminar para o pedido, que ainda será julgado pelo Plenário do STF. Os dois presidentes também não anunciaram quando pretendem começar a aplicar a nova interpretação.