PSB vai ao STF contra diplomação de derrotados

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ontem nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, uma ação de inconstitucionalidade, com pedido de interpretação conforme a Constituição , contra as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de diplomar os segundos colocados nas eleições para os cargos de governadores que tiveram os mandatos cassados, como ocorreu nos processos em que foram afastados os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

O advogado do PSB, José Antônio Almeida alega que, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, se os votos nulos atingirem mais da metade dos votos nos estados, nas eleições federais e estaduais, serão prejudicadas as votações dos outros candidatos e o TSE deverá marcar dia para nova eleição, num prazo de 20 a 40 dias. Ainda segundo o advogado, a aplicação dessa norma às eleições pelo sistema majoritário,

especialmente aquelas em que são escolhidos os representantes do povo

no Poder Executivo, é inconteste .