Educação nos presídios é vista como privilégio, diz estudo

Agência Brasil

BRASÍLIA - Um levantamento da Relatoria Brasileira pelo Direito Humano à Educação mostra que a oferta de educação no sistema prisional brasileiro ainda é encarada como privilégio, apesar de ser garantida em lei. O pensamento é compartilhado por diretores de unidades, agentes prisionais e pela própria sociedade.

Durante seis meses, uma equipe visitou dez unidades prisionais em Pernambuco, no Pará, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, entrevistando mais de 200 pessoas entre presos, educadores, juízes, promotores e agentes penitenciários. Um relatório preliminar será apresentado amanhã, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A relatora Denise Carreira, responsável pelo estudo, aponta que a educação formal nas prisões, quando ofertada, ocorre de forma precária. Segundo ela, só 18% dos presos têm acesso a algum tipo de atendimento educacional, o que inclui outros cursos, como aulas de violão. As dez unidades visitadas pela comissão ofereciam educação aos presos, mas sempre em condições inadequadas.

Um dos fatores que dificultam a oferta é a superlotação das unidades. - Nós encontramos um quadro marcado pela precarização e por um conflito estrutural do sistema, que é a superlotação. Nas prisões, hoje, você vive uma realidade em que qualquer espaço é adaptado para ser transformado em cela e receber mais gente. Nessa luta, os espaços que poderiam ser utilizados como sala de aula se perdem. Nós encontramos unidades em que as aulas são no corredor - diz.

Além de condições físicas precárias, o relatório mostra como outra principal deficiência a falta de professores capacitados. Na maioria dos estados, a educação no sistema prisional não é responsabilidade da Secretaria de Educação, mas da administração penitenciária. Em alguns estados, como São Paulo, são os próprios presos com maior nível de escolaridade que dão aulas aos outros encarcerados.

- Nenhuma unidade da Federação tem uma política de educação nas prisões, um documento norteador com metas de acesso, qualidade, um projeto pedagógico. O que predomina é a improvisação. A educação nas prisões fica em um limbo entre a segurança pública, a administração penitenciária e a educação - alerta. Segundo Denise, a maior parte da população carcerária do país não concluiu o ensino fundamental.

Outro grande problema verificado pela comissão é a falta de creches e berçários nas unidades femininas. Em alguns estados, os filhos das presas podem permanecer com a mãe até completar 3 anos de idade. Mas não há estrutura para receber essas crianças.

- Muitas crianças de 0 a 3 anos nas unidades femininas não têm nenhum atendimento educacional. Você tem hoje, em todo o Brasil, apenas 134 vagas de creche e 75 para berçário. Elas precisam receber um atendimento, seja em creches dentro da unidade ou na vizinhança. Elas já são crianças em situação de vulnerabilidade e ficam ali naquele ambiente sem nenhum tipo de estímulo - explica.

Para resolver a precariedade do ensino, a relatora defende que o Brasil precisa, em primeiro lugar, repensar o seu modelo prisional. - Precisamos discutir se o modelo de prisão que a sociedade brasileira necessita é esse, o de confinamento dos seres humanos como principal forma de punição. O primeiro obstáculo é a educação ser considerada um privilégio, ela é um direito fundamental dessas pessoas e também da sociedade, que está investindo nas unidades prisionais na perspectiva de que essas pessoas possam se reintegrar e contribuir para o desenvolvimento do país - afirma.

Entre as recomendações do relatório que será entregue aos parlamentares está a aprovação com urgência de um projeto de lei que permite a remissão da pena pelo estudo. - Nós temos sete projetos de lei tramitando que abordam a matéria. Hoje, a lei de execução penal garante a remissão de pena por trabalho, em que cada dia trabalhado reduz um dia na pena do preso. No caso do estudo, isso não é garantido, seria um estímulo e um reconhecimento do investimento em educação - acrescenta.

Outra recomendação é que sejam aprovadas com urgência pelo Conselho Nacional de Educação as diretrizes nacionais de educação nos sistemas prisionais. Elas foram elaboradas em 2006 e serviriam como norteadoras para que cada estado pudesse elaborar sua própria política.

A relatoria faz parte da Plataforma Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), que articula 34 organizações e redes de direitos humanos. Na audiência pública estará presente também o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Vernor Muñoz.