Maioria dos membros da CCJ é contra reservas de vaga nas universidades

Norma Moura e Raphael Bruno, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - No que depender da disposição dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 180/2008 que impõe reserva de vagas em todas as universidades públicas está longe de ser aprovado. Ao menos não como foi concebido. Levantamento feito pelo JB mostra que a maioria dos senadores que votarão a iniciativa é contra a implantação de cotas étnicas para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas às escolas técnicas e universidades federais. Até senadores do bloco de apoio ao governo se mostram reticentes na hora de aderir às cotas raciais.

Dos 24 senadores 23 titulares mais a relatora, a suplente Serys Slhessarenko (PT-MT) que decidirão sobre a questão, apenas três se declaram favoráveis às cotas étnicas, enquanto 11 são contra a aprovação do projeto incluindo critérios raciais. Quatro senadores ainda estão indecisos e seis não informaram o voto quando procurados por intermédio de suas assessorias. Se a reserva de vagas por critérios étnicos incomoda os parlamentares, sobretudo os da oposição, a possibilidade de se estabelecer cotas sociais conta com a simpatia da maioria.

Dos 11 contrários ao PLC, dois recusam qualquer tipo de cota e nove a defendem com base apenas em critérios sociais, como a obrigatoriedade de o aluno ter feito a educação básica em escola pública ou pertencer a família com renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e meio per capita. A discussão promete ainda muito barulho até 1º de abril, data da audiência pública que vai contar com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, do reitor da Universidade Federal de Pernambuco e representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A expectativa é de que o parecer de Serys, favorável à aprovação do projeto, seja apresentado no mesmo dia.

Essência

O tucano Álvaro Dias (PR) disse que apresentou emenda ao projeto para que ele estabeleça apenas a cota social. Mas a relatora já avisou que não aceita a retirada do que para ela é a essência do projeto, a cota racial.

Meu parecer vai ser pela cota considerando três cortes: ter frequentado escolas públicas, renda e etnia antecipa Serys, confirmando que rejeitará emendas como a de Dias.

Se o relatório for pela manutenção do que veio da Câmara, pedirei vista rebate o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), favorável apenas às cotas sociais. A passionalidade marca o discurso dos parlamentares que já se posicionaram sobre o tema. Quem defende a cota social argumenta que ela é mais abrangente, pois inclui automaticamente negros, pardos e indígenas, quase sempre alunos das escolas públicas, e também os brancos menos favorecidos. E ainda evitaria um problema futuro na hora de suspender a política de cotas.

O problema não está na cor da pele, mas na base da pirâmide, por isso temos de tratá-lo como uma questão social afirma o senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Imagina se tivesse cota para senador negro? questiona Salgado, em um exercício de imaginação. Esse é um problema social que independe de o estudante ser negro, índio ou judeu.

A questão suscitou dúvidas até em parlamentares do PT. Eduardo Suplicy (SP) confessa não saber ainda como votará.

Estou em processo de formação de opinião, mas considerando a possibilidade da cota social diz.

Convicto, o gaúcho Pedro Simon (PMDB) demonstra a mesma paixão pelo tema que aqueles que pretendem retirar os holofotes da questão racial.

É uma balela esse argumento de criar um novo problema. Problema é o que existe hoje, com 80% dos negros nas favelas, nas cadeias e não nas universidades.

Autora de uma das propostas que deram origem ao PLC, a petista Ideli Salvatti (SC) julga desnecessário o critério de renda, que viria se sobrepor à obrigação de o estudante ter frequentado escola pública.

Há muitos cortes, o que torna o projeto complexo. O melhor é o critério da proporcionalidade étnica aliado ao de escola pública.