Temer pede para STF agilizar manifestação sobre MPs

Agência Câmara

BRASÍLIA - Em encontro realizado na manhã desta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), explicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por que decidiu alterar o mecanismo de trancamento de pauta das medidas provisórias e pediu para que o Tribunal se manifeste o mais rápido possível sobre a ação apresentada pela oposição contra ele.

O caso foi levado ao STF pela oposição, inconformada com a medida adotada por Temer de colocar matérias em votação no Plenário da Casa mesmo se a pauta estiver trancada por MPs, contanto que estas matérias não sejam leis ordinárias, como Proposta de Emenda Constitucional (PECs), resoluções e leis complementares.

- Pedi uma decisão rápida do Supremo - disse Temer. O deputado deixou claro que não vai colocar em votação nenhuma matéria se houver MP trancando a pauta enquanto o STF não se manifestar sobre o assunto.

- Eu vou aguardar a decisão do STF, até definitiva, para só depois convocar sessões que possam votar outras matérias, se não geraríamos insegurança jurídica. Então, vou aguardar a decisão do Supremo - afirmou.

Segundo ele, os deputados estão desestimulados a votar, já que a pauta está quase sempre trancada por MPs. - Eles entram no Plenário, termina a sessão sem nenhuma manifestação, um desestímulo muito grande. No momento que conseguirmos colocar muitos projetos, haverá debate produtivo aqui na Câmara - afirmou.