TRT de Campinas decide por indenização já proposta pela Embraer

Agência Brasil

SÃO PAULO - Por maioria de votos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas decidiu nesta quarta-feira que a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) deverá pagar a cada funcionário demitido uma indenização no valor de dois salários correspondentes a um mês de aviso prévio, com limite de R$ 7 mil, além de oferecer assistência médica por um ano. Essa proposta já havia sido feita pela empresa e não fôra aceita pelos sindicatos.

O pedido de liminar apresentado pelos sindicatos e que solicitava a nulidade das demissões não foi aprovado. Já por unanimidade, os cinco desembargadores e os três juízes, que compõem o tribunal, votaram a favor do voto do relator José Antonio Pancotti e consideraram como ato abusivo a forma como a Embraer procedeu com as demissões, sem ter negociado anteriormente com os funcionários. Segundo o voto do relator, faltou sensibilidade aos diretores da empresa nesse momento de crise econômica .

As centrais sindicais disseram que pretendem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, para solicitar aumento da indenização sobre o valor que já havia sido apresentado pela Embraer, e que foi aprovado hoje pelo TRT, e que havia sido refutado pelos sindicatos na última audiência de conciliação.

O julgamento, que demorou cerca de três horas, foi acompanhado por dezenas de ex-funcionários da Embraer, que lamentaram a decisão e fizeram protesto na frente do prédio do TRT, após o julgamento.