OAB-RJ defende proibição do uso de carro oficial por magistrados

JB Online

RIO - O presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje a proibição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do uso de carro oficial pelos magistrados de todos os Tribunais do país. Segundo Damous, somente os cargos de direção dos Tribunais - presidente e corregedor - deveriam ter carro oficial à disposição e, mesmo assim, apenas para uso oficial e não para uso particular. - Se todo trabalhador paga pelo seu transporte porque com os juízes tem que ser diferente? - indagou.

Em sua próxima reunião, o CNJ vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos oficiais nos tribunais do país. A medida foi aprovada na sessão desta terça-feira pela maioria dos conselheiros, num resultado de oito votos a cinco. O processo foi proposto pelo conselheiro Paulo Lôbo, um dos representantes da advocacia, e recebeu, desde o primeiro momento, apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na opinião do conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, a resolução é essencial para viabilizar o controle do bem público, diante dos abusos verificados na utilização de veículos oficiais no Judiciário e em outros órgãos da administração pública.