Nova denúncia no TRT abala judiciário de Minas Gerais

Durval Guimarães, Jornal do Brasil

BELO HORIZONTE - Depois das denúncias de que os conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais recebem salários de até R$ 53 mil mensais, agora o pivô de mais um escândalo no estado é o Tribunal Regional do Trabalho, que nomeou para altos cargos naquela corte um total de 343 funcionários aprovados em concurso para faxineiros, copeiros e outros auxiliares de serviço. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal sediado em Minas Gerais e se encontra em julgamento no Tribunal Regional Federal da primeira Região, em Brasília.

Segundo a versão da promotoria, os funcionários promovidos a cargos comissionados, com salários quase sempre superiores a R$ 5 mil mensais, eram beneficiados por um convênio firmado entre o TRT e 90 prefeituras mineiras, no período de 2000 a 2004. Admitidos por concursos para ocuparem cargos de baixos salários nas administrações municipais, os funcionários eram requisitados, em seguida, pela Justiça do Trabalho para desempenhar funções nas Juntas de Conciliação espalhadas pelo interior.

Os funcionários assumiam cargos de confiança e com salários mais altos que aqueles que eram pagos pelo município. De acordo com a ação judicial assinada pela Procuradoria da República, em muitos casos, os funcionários nem mesmo prestavam concurso público para chegar às prefeituras.

Ainda segundo os promotores, muitos dos concursados para faxineiros eram parentes de juízes que, pouco tempo após a posse no serviço público municipal, foram transferidos para a capital. Na denúncia constam que 94 funcionários beneficiados com a fraude eram familiares de juízes, ministros e outras autoridades. Alguns nomes, tanto dos beneficiados quanto de seus padrinhos, foram citados na petição, bem como os cargos que assumiram nos municípios e as novas funções que passaram a ocupar na corte da Justiça do Trabalho.

O TRT rebateu as acusações. A Assessoria de Comunicação do órgão informou que, segundo o vice-presidente judicial do tribunal, Caio Vieira de Melo, não existe mais no quadro de servidores da instituição os aprovados para concursos em prefeituras e posteriormente requisitados. Vieira explicou que dos 343 permanecem cerca de 40 trabalhando na Justiça, mas que se encontram amparados por situações legais e que exercem funções administrativas importantes.

Também nesta quarta-feira, o Ministério Público estadual informou que está investigando nova suspeita de irregularidades no Tribunal de Contas do Estado de Minas. Segundo informou, alguns funcionários graduados daquela corte, quase todos de conselheiros, contaram o tempo de serviço de forma irregular, com objetivo de alcançar benefícios na obtenção de aposentadoria.

O Tribunal desmentiu a existência de irregularidades nos processos de aposentadoria e, sobretudo, de apostilamento. Este último item, o apostilamento, vigorou até 2004 e consistia na concessão definitiva, ao funcionário público do salário que recebia em cargos de chefia por mais de quatro anos de serviços ininterrupto. O salário permanecia ainda que o funcionário retornasse ao exercício de funções modestas.