MPF do Piauí quer a inclusão de casais homossexuais no IR

Portal Terra

TERESINA - O Ministério Público Federal no Piauí pediu na Justiça que a Receita Federal aceite que casais homossexuais declarem seus companheiros como dependentes na declaração anual de imposto de renda. A contestação do MPF partiu do procurador regional dos direitos do cidadão, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, que ajuizou ação civil pública com o pedido de permissão da União, que atualmente não reconhece como dependentes casais gays.

Desde que comprovado o relacionamento, o MPF defende a inclusão do companheiro ou companheira do mesmo sexo no benefício de dedução do Imposto de Renda. O procurador ressaltou a urgência de a liminar ser acatada em função do prazo final para os contribuintes enviarem a declaração à Receita Federal, estabelecida para o dia 30 de abril.

- Além de constituir uma realidade fática inegável, os relacionamentos homoafetivos estão amparados pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação - argumenta o procurador, em comunicado divulgado na página virtual do MPF piauiense. O processo tramita na 2ª Vara da Seção Judiciária Federal do Piauí.