Ministério blinda fundos de pensão com exigência de certificação

Ayr Aliski, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Dirigentes de fundos de pensão terão de obter certificação específica para atuar na área de previdência complementar e ocupar os altos cargos no setor. A exigência passará a valer a partir do segundo semestre, conforme anunciou nesta quarta-feira o titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena. A certificação será exigida de ocupantes de postos nos conselhos fiscal e deliberativo e nas diretorias executivas dos fundos de pensão. Trata-se de um público de aproximadamente 5 mil dirigentes. A decisão exigirá resolução do Conselho Geral de Previdência Complementar (CGPC), mas já tem o aval do ministro da Previdência, José Pimentel.

O que a gente quer é preservar o caráter técnico da administração dos recursos previdenciários. Estamos falando da poupança de 30 anos das pessoas justificou Pena, ao classificar a medida como uma cláusula de barreira contra a chegada de profissionais não habilitados ao setor.

O secretário admitiu, no entanto, que, ainda assim, haverá espaço para indicações políticas. Recentemente, houve uma crise na indicação da direção do Real Grandeza, o fundo de pensão de Furnas, com patrimônio de R$ 6,3 bilhões. O debate envolveu a cúpula do PMDB e exigiu até mesmo intervenção do presidente Lula.

Dirigentes de fundos de pensão que já estão nos cargos teriam quatro anos para se adequar, com prazo a contar a partir do fim deste ano. Novos dirigentes teriam até um ano para apresentar a certificação.

Mas terá de comprovar suas habilidades ao ingressar advertiu Pena, ao antecipar que a SPC vai contratar uma instituição que será a responsável por validar o processo certificador de outras instituições, as quais serão credenciadas para habilitar os novos profissionais.

De acordo com o titular da SPC, o modelo já é adotado nos mercados de ações e financeiro.

Será uma prova ou grade horária exemplificou.

Outra meta da SPC para 2009 é editar outra resolução para limitar o teto que os fundos de pensão podem abocanhar das contribuições referentes a despesas administrativas (atualmente 15%) e de taxa de carregamento (sobre a qual não há limite). Segundo o executivo, as regras antigas remetem ao período de alta inflação, e por isso não valem mais atualmente.

A ideia é simplificar disse, ao destacar a importância dessas despesas estarem destacadas nos resultados dos fundos de pensão. A SPC aposta também que este ano vai conseguir criar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma autarquia a ser mantida com contribuições do setor e não com recursos da União. A meta é reforçar ações de regulação e supervisão na previdência complementar.

Crise reduz superávit

A crise na bolsa de valores sugou R$ 37 bilhões em 2008 do superávit que os fundos de pensão tinham acumulado nos cinco anos anteriores. Ao fim de 2007, esse fôlego somava R$ 76 bilhões, envolvendo cerca de 90 fundos de benefícios, mas essa gordura se reduziu para R$ 39 bilhões no fim de 2008. De acordo com Pena, o enxugamento do superávit pode ser creditado a um só motivo: a desvalorização de cerca de 40% no mercado acionário no ano passado.

Para manter as metas mínimas de rentabilidade, os fundos terão de voltar às bolsas de valores, pois a remuneração em títulos públicos não será suficiente para garantir os índices de retorno mínimos no atual cenário de queda da Selic. Os dados, divulgados nesta quarta, se referem ao relatório de atividades da SPC em 2008.

O saldo positivo de R$ 39 bilhões refere-se apenas aos 90 planos que tinham acumulado superávit. Nas contas da SPC, esse grupo fica apartado dos demais planos, sejam aqueles que apresentaram equilíbrio ou os que tiveram prejuízo. No total, a indústria de previdência complementar fechou o ano passado com 1.037 planos de previdência (44 novos em relação a 2007), dos quais 120 apresentavam déficit equacionado de R$ 15 bilhões. Ou seja, para esses planos será necessário aumentar contribuições tanto do participante quanto dos patrocinadores.