Líderes vão ao STF contra medida de Michel Temer

Norma Moura, JB Online

BRASÍLIA - Os líderes do PSDB, José Aníbal (SP), do PPS, Fernando Coruja (SC), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO), foram na tarde desta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal dar entrada em um mandado de segurança contra a medida do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que possibilita votações mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias.

Pela proposta de Temer - que surpreendeu os parlamentares - a Câmara não poderia deliberar apenas sobre projetos de lei ordinária, ficando livre para votar em sessões extraordinárias todas as outras matérias de responsabilidade da Casa, como propostas de emenda constitucional ou leis complementares.

Líder do DEM, Caiado acusa o presidente da Câmara de querer rasgar a constituição.

Para se mudar a constituição, se faz por proposta de emenda constitucional protestou o deputado logo após protocolar o pedido de liminar.

Líder dos tucanos, o deputado José Aníbal foi mais comedido nas críticas, mas confessou ter ficado surpreso com a interpretação dada por Temer à legislação que trata da tramitação de medidas provisórias.

- O presidente da Câmara é um constitucionalista, por isso a surpresa da decisão. Mas, após várias conversas nesta manhã, concluímos que a avaliação dele conflita com o artigo 62 da Constituição Federal.

Na avaliação de Aníbal, a interpretação poderia até ser válida para resoluções, as quais dizem respeito a procedimentos internos da Casa, mas nada além disso.

- Poderíamos até deliberar sobre esse tema, mas daí a ampliar para decretos legislativos, emendas constitucionais e leis complementares, é indevido.