Com nove votos pró-índios, STF continua julgamento na quinta

Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu no início da noite o julgamento que avaliava a legalidade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, como região contínua e livre da presença de arrozeiros e fazendeiros. O julgamento continuará nesta quinta-feira. A decisão foi tomada após o ministro Marco Aurélio Mello ter lido, desde as 9h40, um longo voto de 120 páginas e se posicionado favorável à anulação da demarcação da reserva e garantindo a permanência de toda a população dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia nos locais onde estão as cidades até que uma eventual nova demarcação possa ser feita.

Apesar das cerca de seis horas de voto de Marco Aurélio, o ministro Celso de Mello também decidiu se pronunciar na mesma sessão e defendeu o direito dos índios pela demarcação contínua da reserva. - São terras inalienáveis e (...) os direitos sobre elas são imprescritíveis. (Os índios) Expõem-se ao risco gravíssimo da desintegração cultural, (...) da desvinculação de seus laços culturais e da percepção como integrante de um povo e uma nação. Não se ampararão os diretos dos índios se não se lhes assegurar a posse das terras - ressaltou.

- (O grupo de fazendeiros que ocupou a região) Não adquiriu coisa alguma, porque essas terras pertencem à União e não podem ser comercializadas - observou o ministro Celso de Mello. Com o adiamento da sessão para esta quinta-feira às 14h, deve se manifestar o último magistrado que compõe o Plenário: o presidente Gilmar Mendes, que nesta noite declarou que "o processo de demarcação é muito sério para ser tratado pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Tem que ter audiências com os mais diversos entes". Na tarde de quinta, após o voto de Mendes, os integrantes da Suprema Corte debatem todos os pontos de vista para chegar a um entendimento final.

Primeiro a ler seu voto nesta quarta, Marco Aurélio defendeu que, antes de se definir como será delimitada a reserva Raposa Serra do Sol, é preciso ouvir todas as comunidades de índios existentes na área e todos os posseiros e supostos titulares das terras. Além disso, segundo ele, deve-se fazer um levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, sempre ouvir o Conselho de Defesa Nacional na definição da posse das áreas de fronteira e demarcar as terras onde efetivamente os índios habitam historicamente, desconsiderando, portanto, os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia.

Em dezembro, quando outros oito ministros opinaram sobre o caso, todos seguiram o entendimento de Carlos Alberto Menezes Direito, que argumentou que, entre as restrições à atual realidade da reserva, devem ser impostas ressalvas ao trânsito de pessoas na região indígena, ao passo que as Forças Armadas e a Polícia Federal, por exemplo, devem ter livre poder de atuação na área.

Entre as demais ressalvas sugeridas pelo ministro está o dever de o instituto Chico Mendes atuar nas áreas de conservação ambiental, a proibição de se ampliar a reserva já demarcada, a vedação dos índios de cobrar qualquer taxa para a entrada na região e a possibilidade de a União, atendendo a interesses nacionais, poder instalar bases ou projetos de intervenção militar e trabalhar para eventualmente expandir determinada malha de transportes.

Celso de Mello se alinhou aos oito ministros, perfazendo o placar parcial de nove votos a um.

Discussão

Ao final de mais de seis horas de voto, Marco Aurélio Mello e o relator do caso, Carlos Ayres Britto, ensaiaram uma discussão após Britto ter informado que boa parte das opiniões do colega já consta de seu voto original, proferido em setembro do ano passado.

- Não venha classificar (meu voto) de conteúdo periférico, considerando que eu tivesse delirado - atacou Marco Aurélio. - Se Vossa Excelência quiser, posso me retirar - disse o magistrado depois de Ayres Britto ter declarado que havia feito diversas anotações.

Britto reagiu com ironia. - Vossa Excelência não fez um voto de mais de seis horas em homenagem à prolixidade - declarou, defendendo, em seguida, a demarcação contínua de Raposa Serra do Sol.