Base aliada discute votação de MPs que trancam a pauta

Agência Câmara

BRASÍLIA - Os líderes da base aliada se reúnem hoje com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para discutir a votação daa MPs 450/08 e 451/08.

A MP 450/08 cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) para que a União possa assegurar a participação minoritária de empresas estatais federais do setor em sociedades de propósito específico. Estas sociedades têm que ter sido formadas para construção de obras do PAC financiadas por instituições federais. As estatais não podem dar as garantias de maneira direta por causa de proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal. A MP tranca a pauta do Plenário.

Já a MP 451/09 rebaixa a alíquota inicial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 15% para 7,5%. A mudança integra o pacote de incentivos fiscais baixado pelo governo federal para fazer frente à crise financeira internacional e significa R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal. Essa MP também tranca a pauta do Plenário.