Tragédias no trânsito custam R$ 5 bilhões ao governo por ano

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O trânsito no Brasil mata, aproximadamente, 35 mil pessoas todos os anos. O Ministério da Saúde estima que pelo menos metade desses acidentes sejam causados por uso abusivo de álcool por parte dos motoristas. Outras 500 mil pessoas ficam feridas, sendo 100 mil com lesões permanentes, como as medulares. A conta dessa tragédia urbana, segundo o ministério, custa ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 5 bilhões anualmente. Mas entidades de apoio às vítimas do trânsito garantem que a conta é bem maior porque o custo social de todos esse acidentes onera os cofres público em cerca de R$ 25 bilhões.

A impunidade é apontada por especialistas de trânsito como a principal causa de tantos óbitos desse tipo no Brasil e, apesar das constantes comoções públicas em torno de acidentes chocantes, ainda é muito difícil aprovar leis que punam com mais rigor o motorista responsável por acidentes com vítimas fatais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará nesta quarta-feira o Projeto de Lei 613/07 do senador Cristovam Buarque que estabelece penas de até 12 anos de prisão para quem provocar a morte de outra pessoa por dirigir embriagado, sem habilitação, ou participar de rachas.

Outra medida importante que consta do projeto determina que, nos casos de acidente com morte, a autoridade judicial deverá ser acionada para decidir se a situação requer a suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado naquelas circunstâncias. Segundo o autor do PL, que também veta a substituição da pena privada de liberdade por cestas básicas, as mortes de trânsito no Brasil tornaram-se banais do ponto de vista jurídico-penal.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição para obter habilitação para quem praticar homicídio culposo na direção do veículo. O Código não prevê o crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar.

Apesar do apelo popular por leis mais rigorosas, as propostas de punição mais graves divide opiniões. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito e professor da Universidade de Brasília, David Duarte, as leis vigentes são suficientes e o que falta é uma fiscalização eficiente. Ele cita como exemplo estudo recente do Instituto de que 300 mil motoristas do Distrito Federal fazem uso do celular diário do celular enquanto dirigem e o Departamento de Trânsito do DF, no entanto, não chega a emitir 100 multas diárias para esse delito. Para o professor, pior do que não haver uma lei rigorosa, é existir uma que não é cumprida.

O presidente da Associação das Vítimas de Trânsito (Avitran), Salomão Rabinovich, discorda. Para ele, a única maneira de reduzir acidentes no Brasil é punir com mais rigor os infratores.

A legislação penal no Brasil é muito branda e favorece o crime afirma o psicólogo. Nós que trabalhamos com pessoas que sofrem de estresse pós-traumático vemos que a principal demanda delas é pela Justiça rápida. Mas há 18 anos trabalhando com vítimas, não consigo lembrar de uma pessoa que realmente tenha ficado presa por cometer crime de trânsito. Temos uma cultura automobilística distorcida. O crime de trânsito deveria estar no Código Penal.