Senado votará proposta de incluir cor/raça nas matrículas escolares

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado votará nesta terça-feira o Projeto de Lei da Câmara 79/2006 que institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privada. De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a proposição tem como objetivo oferecer dados mais precisos sobre a população escolar para facilitar a elaboração de políticas afirmativas, como a adoção do sistema de cotas. Na Câmara dos Deputados, o projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

As pessoas não gostam de assumir que há racismo no Brasil afirma Valente. Mas existe sim. E esse mecanismo vai colaborar na elaboração de políticas afirmativas para superar o racismo no país. Na Câmara, passou com facilidade. Quem ataca essa iniciativa são os que atacam a política de cotas, é a meritocracia.

O relator do projeto no Senado, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), ressalta que a proposta não interfere na autonomia das instituições escolares, nem importa em impacto financeiro para o orçamento público. E que o levantamento já realizado pelo IBGE nem sempre corresponde à realidade.

Segundo o relator, de certa maneira, essa medida já foi adotada pelo Ministério da Educação quando, em 2005, incluiu o item cor/raça no Censo Escolar. Inácio Arruda acredita que as escolas têm melhores condições de efetuar o procedimento pela proximidade com os estudantes e comunidade. A auto-declaração já consta nas fichas de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Avaliação do Ensino Básico.

Pelo projeto, o recolhimento do dados devem ser feitos pelas instituições no ato da matrícula, mediante auto-declaração do estudante, quando este for maior de 16 anos. Se o estudante estiver abaixo dessa faixa etária, a declaração deve ser feita pelos pais ou responsáveis.

Essa é uma demanda dos movimentos sociais afirma a professora da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Associação Nacional de Pesquisadores Negros, Denise Botelho. Como desenvolver políticas afirmativas para os grupos de exclusão social se não houver um levantamento confiável da população educacional?