Partidos terão que reservar 30% das candidaturas para mulheres

Norma Moura, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Uma mudança na lei que obrigou os partidos políticos a reservarem 30% de suas vagas para candidaturas de mulheres promete diminuir a distorção na participação feminina na política. Mas a determinação, de 1997, continua com efeito mais no papel que na prática. A lei será revista por uma comissão interministerial criada pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. A novidade pode ficar por conta da criação de sanções para as legendas que desrespeitarem as cotas e até mesmo a mudança para percentuais de cadeiras destinadas às mulheres nas câmaras federal e municipais e nas assembleias legislativas.

A revisão da legislação pretende pôr fim à armadilha que transformou em teto o que deveria ser piso, como demonstra a pesquisa Mulheres sem espaço no Poder, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A portaria assinada no último dia 11 estabelece a participação de representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil nas discussões para a elaboração de uma proposta de reforma da legislação, que, apesar de ter aumentado o número de mulheres no poder, o fez em um ritmo que estaria deixando o Brasil para trás no cenário internacional, como concluem os pesquisadores José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Marta Cavenaghi, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do IBGE.

Cadeira marcada

Segundo a pesquisa, a pouca participação feminina na política nacional em torno de 12% do total das cadeiras para deputados federais e estaduais deve-se fundamentalmente à forma como a lei foi redigida. Para os pesquisadores, a sub-representação feminina na política as mulheres são 51,5% do eleitorado brasileiro poderia ser corrigida com a adoção da política de cotas por assento para parlamentares do sexo feminino.

Apesar de os partidos estarem obrigados há 11 anos a destinar três de cada dez a mulheres, muitos burlam a norma na falta de punição e reservam mais vagas a candidaturas de homens.

Talvez a punição aos partidos não seja a solução, uma vez que esse é um problema cultural, mas mudanças são realmente necessárias. A cota não aumentou significativamente a representação feminina na política reconhece o presidente do Democratas (DEM), o deputado federal Rodrigo Maia (RJ).

O aspecto cultural como entrave ao acesso feminino às esferas de decisão política também é destacado pelos pesquisadores ao afirmarem que a ausência de mulheres nas instâncias de decisão parlamentar é, em grande parte, o reflexo do monopólio masculino sobre a atividade política institucional .

A cota dos 30% trouxe uma pequena melhora no percentual de participação de mulheres na política. Os números saltaram de 7,4% de mulheres no total de vereadores nas eleições de 1992 antes da lei para 12,7% nas eleições de 2004. Mas esse incremento não bastou para tirar o Brasil da vergonhosa 142ª posição no ranking de participação feminina nos parlamentos do mundo, atrás de países como Equador e Moçambique, como demonstra um levantamento da União Interparlamentar.

Precisamos de ação afirmativa durante um período de transição, até chegar o dia em que isso não seja mais necessário defende o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Ainda que tenha havido melhora nos últimos anos, precisamos encontrar mecanismos que ampliem o espaço feminino.

Um desses mecanismos que pode ser avaliado pela comissão interministerial é a destinação de um percentual do Fundo Partidário para ações de incentivo das legendas à entrada das mulheres na política, como já propôs a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), membro da bancada feminina na Câmara dos Deputados.