Ministro do STF mantém irmão de governador afastado de cargo

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação por meio da qual Maurício Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião, pretendia suspender uma decisão da corte que determinou seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi tomada com base na Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo.

Na decisão, Lewandowski entendeu que a ação cautelar, utilizada pela defesa de Maurício Requião, não é o instrumento adequado para recorrer contra a decisão. O STF concedeu medida cautelar e determinou o afastamento do irmão do governador do cargo até o julgamento final de uma ação popular em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (PR).

- O que se busca na presente ação cautelar é, na verdade, alterar a eficácia temporal da execução do acórdão ora impugnado - explicou o ministro.