FHC defende que tribunais decidam sobre campanha antecipada

IOLANDO LOURENÇO, Agência Brasil

BRASÍLIA - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira, antes da palestra sobre a consolidação da democracia, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDF), que os tribunais decidam o que é ou não campanha eleitoral para a Presidência da República. Segundo ele, os tribunais têm que atuar de acordo com a lei.

- Tem mesmo que atuar. É melhor coibir o abuso de que julgar durante o exercício do mandato - disse.

Indagado se as viagens da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, já estaria relacionadas à campanha para 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a democracia também implica aspecto comportamental.

- Muitas vezes as coisas não são ilegais, mas não são apropriadas. Não acho que tenha sido razoável a precipitação do processo sucessório. Não sei se a motivação da ministra Dilma é eleitoral ou não, mas sei que isto atrapalha porque, boa parte do tempo, de alguém que é coordenadora do governo, está sendo transformado muito mais em comunicadora do governo - afirmou.

O ex-presidente disse ainda que não sabe se as viagens da ministra caracterizam ou não campanha eleitoral.

- Não sei estritamente se caracteriza campanha, porque, se caracterizar, é ilegal. E não quero dar um passo além das pernas. Isso os tribunais é que devem dizer. Os tribunais têm que estar alertas com todo mundo, não só com a ministra Dilma. Com quem esteja sendo cogitado [candidato], tem que dar regra, dar norma. Já que o comportamento é um pouco desabusado, é melhor que se precise qual é o limite - disse.

Fernando Henrique Cardoso disse que a realização de prévias dentro do PSDB para a escolha do candidato do partido à Presidência da República neste momento é ilegal.

- Tem que sair a regulamentação. Pelo que me lembre, convenção é só a partir de junho do ano que vem. É tudo precipitado. O PSDB quer saber realmente o que pode e o que não pode fazer, para não incorrer na ilegalidade. Por enquanto, a prévia é só uma idéia. E quem pode ser contra uma idéia de uma escolha democrática? É óbvio que ninguém.

Em relação à crise econômica, o ex-presidente afirmou que estamos numa crise monumental e que está muito preocupado.

- Eu, se fosse o presidente da República, estaria conclamando a unidade nacional para sair do buraco, e não precipitando a discussão eleitoral. Não é momento de campanha, porque temos problemas muito sérios para os quais se requer mesmo uma convergência, inclusive no plano internacional. O Brasil pode ter papel importante. Não se resolve esta crise só com o Fed (Banco Central americano) e com o Banco da Inglaterra.

Ao falar sobre as escutas ilegais e atuação da Polícia Federal, Fernando Henrique disse que são setores que o governo tem que coibir.

- Ou há um plano político, o que é gravíssimo, ou, se não há, é desordem, o que também é grave. Não estou preocupado se estou sendo grampeado ou não. Estou pouco ligando. Não tenho nada a esconder, mas isto não pode acontecer. Ninguém pode ser grampeado sem autorização judicial. O problema é a falta de punição e nisto o governo tem que atuar mesmo, independentemente de quem seja o objeto da vigilância. Se ela for ilegal não pode. Tem que parar, porque isto corrói a democracia - afirmou.