Projeto quer garantir visita íntima a menores infratores

Portal Terra

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que irá garantir aos adolescentes infratores o direito da visita íntima. O projeto é de autoria do Executivo e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Além da visita íntima, o projeto prevê a permanência de bebês de até 3 anos com a mãe na unidade de internação, além de vagas no Sistema S (Senai, Sesi e Senar), que terão de ser oferecidas obrigatoriamente. A medida determina ainda que os adolescentes não poderão mais ficar ociosos, sob pena de responsabilização dos gestores públicos.

Atualmente, por não haver um modelo obrigatório, cada juiz ou gestor atua de forma diferente - a visita íntima é permitida apenas em alguns estados.