Estados querem participação nas decisões sobre pacote habitacional

Agência Brasil

BRASÍLIA - Estados e municípios ficarão responsáveis pela escolha dos terrenos que serão disponibilizados para a construção de casas e pelo cadastro dos beneficiários do plano habitacional que o governo federal está elaborando para pessoas de baixa renda. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, depois de participar, no Palácio do Planalto, de reuniões com os ministros das Cidades, Marcio Fortes, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Cada prestação do financiamento concedido às famílias beneficiadas, cuja renda não poderá ser superior a três salários mínimos, será de cerca R$ 20, informou o governador do Ceará, Cid Gomes, também presente às reuniões. Oito governadores e um vice-governador participaram das discussões, que abrangeram detalhes do plano e a participação dos estados no processo.

Gomes disse que também foi levantada a possibilidade de redução ou isenção de impostos na compra dp material de construção para as casas. Segundo ele, o Ceará abrirá mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- Se não está sendo feito empreendimento, não tem imposto. Então, estou abrindo mão de uma coisa que não tenho. O estado não terá prejuízo com isso, ao contrário, terá um ganho importante, porque famílias terão uma casa digna para morar - afirmou.

De acordo com Cid Gomes, os governadores do Pará, Ana Júlia Carepa, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Goiás, Alcides Rodrigues, também concordaram em isentar de ICMS o material de construção para as casas populares. Arruda também se mostrou disposto a reduzir o ICMS nesse tipo de operação.

Ele disse que alertou a ministra Dilma para a necessidade de tomar medidas que reduzam a burocracia no processo, porque, sem isso, o programa correrá o risco de não sair do papel. Para Arruda, é preciso simplificar a concessão de financiamentos e a disponibilidade de terrenos para que o programa não fique preso na falta de licenciamento ambiental, de escrituração de áreas e de falta de garantias para empréstimo.

- Acho que esses são os gargalos, e me parece que existe a possibilidade disso ser resolvido - afirmou.

Outro ponto é a redução de taxas que estão embutidas nos valores das prestações do financiamento habitacional, como o seguro de vida para quem faz o contrato.

- Essas taxas atingiam valores absurdos, dava mais de 30% do valor da prestação, e já se bateu o martelo para que ela [a taxa] fique aí na faixa de 2,5% a 6,5% para essa questão do seguro - disse Cid Gomes.

A redução de custas de cartório também está em discussão. Os recursos do programa serão geridos pelo governo e as obras, executadas pela iniciativa privada, que apresentará projetos para construção das moradias.

A conversa com os governadores foi dividida em duas reuniões. Além dos governadores de Goiás, do Distrito Federal, Espírito Santo e Pará, participaram os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, Santa Catarina, Luiz Henrique, e o vice-governador do Tocantins, Paulo Sidnei, além de representantes do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte. Essa é a segunda vez que a ministra Dilma se reúne com governadores para tratar do plano.

À tarde, estão previstas duas reuniões dos ministros com prefeitos de 50 municípios. Aos prefeitos o governo deve pedir a redução de tributos de competência municipal: os Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Sobre Serviços (ISS).

O plano de habitação será direcionado a pessoas de baixa renda, e a meta do governo é construir 1 milhão de casas até 2010. A expectativa é de que o conjunto de medidas seja anunciado ainda neste mês.