Entidade que teria feito repasses ao MST tem bens bloqueados

Portal Terra

SÃO PAULO - A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) teve os bens bloqueados pela Justiça, após o Ministério Público Federal (MPF) ter ingressado com ação civil de improbidade administrativa na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. A Anca teria repassado indevidamente valores ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão, do juiz federal José Carlos Francisco, foi divulgada nesta segunda-feira pela Justiça Federal de São Paulo.

No pedido de bloqueio dos bens, o Ministério Público Federal afirma que a Anca não comprovou a correta utilização da verba que recebeu do Programa Brasil Alfabetizado, no valor de R$ 3.801.600 para alfabetizar 30 mil jovens e adultos e capacitar outros dois mil educadores.

O Tribunal de Contas da União (TCU), segundo alega o MPF, concluiu pela existência de irregularidades na execução do convênio firmado entre a Anca e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), porque não teria sido comprovado o cumprimento das metas de alfabetização e de capacitação pretendidos. Os desvios teriam ocorrido entre agosto de 2004 e maio de 2005.

Segundo a decisão do juiz, apesar de Anca ter afirmado perante o TCU que não fez repasses ao MST, a entidade admitiu que realizou parcerias com integrantes desse movimento para a alfabetização e capacitação por meio de unidades estaduais. - Mesmo que fosse o caso de admitir que houve válida parceria entre a Anca e o MST restaria descumprido o aspecto fundamental que ensejou o convênio - disse o juiz.

- Se comprovados os fatos narrados na inicial, a gravidade do desvio dos recursos configura improbidade administrativa na estrita concepção jurídica da palavra, pois restarão atingidos aspectos definidos como essenciais no sistema normativo brasileiro no tocante à lesão ao erário - afirmou José Carlos Francisco na sentença.

O bloqueio dos bens da Anca tem como objetivo garantir o pagamento de multa civil resultante da prática de improbidade. Segundo a Justiça Federal, o presidente da Anca à época da assinatura do convênio com o governo federal também teve seus bens móveis e imóveis bloqueados.