Justiça e MP antecipam apurações sobre propaganda irregular

Portal Terra

TERRA - A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral decidiram antecipar, em cerca de um ano, as apurações de propaganda antecipada por parte dos pré-candidatos às eleições de 2010, informou o jornal Folha de S.Paulo. A publicidade só pode ser feita a partir do dia 5 de julho de 2009.

Os partidos DEM e PSDB acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), de usarem um encontro com prefeitos para favorecer o nome da petista. Do lado dos tucanos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pediu para duas emissoras de TV os dados sobre a propaganda institucional que a estatal paulista Sabesp veiculou no Estado. Segundo o TRE-RJ, o objetivo é armazenar informações para avaliar a eventual caracterização de propaganda pró-José Serra (PSDB).

Segundo decisões dos tribunais do País, discursos de pré-candidatos voltados para ações e projetos configuram campanha fora do prazo. A lei não aponta uma lista de hipóteses ou critérios objetivos para a definição do que é ilegal. Porém, as cortes criaram uma distinção entre os chamados "atos de promoção pessoal" e os "atos de campanha".

O envio de cartas com dizeres como "Feliz Dia da Mulher" é um exemplo de promoção pessoal. Mas, se as mensagens possuírem menções a data, plataforma, promessa ou pedidos como "conto com você em 2010", podem configurar ato de campanha.

A pena para quem faz propaganda antecipada é multa. Se houver uso indevido do poder político ou econômico, o crime deve ser punido com a cassação da candidatura e a inelegibilidade.