PGE recomenda seguir processo contra governador de SE

Portal Terra

BRASÍLIA - A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que opina pela continuidade da tramitação do processo que pede a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). O PTB havia pedido ao tribunal para arquivar a ação, alegando que não tinha interesse no prosseguimento desta.

Para a PGE, o processo não pode ser extinto somente porque o PTB declarou que não tem interesse em sua continuidade, tendo em vista que pedido de cassação de mandato é específico de matéria jurídica de direito eleitoral, cuja natureza é de ordem pública.

A ação 'transcende o mero interesse privado da parte, havendo, assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito', diz o parecer.

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Felix Fischer, determinou ao PTB que regularizasse sua representação no processo em que é pedida a cassação do governador, tendo em vista que a ação fora ajuizada pelo então PAN, incorporado ao PTB em março de 2007.

Ao responder ao ministro, a legenda declarou ao TSE que 'não tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo a decretação da extinção do processo, sem apreciação do mérito'.

O PAN pediu a cassação alegando que o governador teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006 por meio de 'uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional' da prefeitura, com o slogan 'em cinco anos Aracaju deu certo para todos'. As peças publicitárias da campanha teriam 'nítido caráter eleitoreiro', na avaliação do então partido.