STF nega pedido italiano de suspender o refúgio a Cesare Battisti

Luiz Orlando, JB Online

BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de

liminar no mandado de segurança ajuizado ontem à noite pelo advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, com o objetivo de suspender, imediatamente,

a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político

ao ex-militante comunista Cesare Battisti, cuja extradição está para ser

julgada pela Corte, por ter sido condenado no seu país pela prática de

quatro homicídios, na década de 70.

Não foi ainda divulgado o teor do despacho do ministro Cezar Peluso, que

também é relator do pedido de extradição. O governo da Itália pretende

suspender os efeitos do ato do ministro da Justiça, que se baseou em

dispositivo da Lei 9.474 (Estatuto do Refugiado) que lhe dá competência para

discordar da apreciação de qualquer caso submetido ao Comitê Nacional para

os Refugiados (Conare). O Conare havia dengado orefúgio político solicitado

por Bttisti por 3 votos 2.

O advogado do governo da Itália solicitara, no mês passado, permissão para

se manifestar nos autos do processo de extradição. Battisti está preso, na

Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007 - mesmo com o

status de refugiado - já que o ministro Peluso reconheceu o interesse

jurídico do governo italiano em manifestar-se, ao despachar, no dia 29

último, no sentido de que "o Estado requerente é parte neste processo, que,

instaurado a seu pedido, não pode deixar de atender, em certos limites, às

exigências do contraditório".

O mandado de segurança deverá ser analisado agora, no mérito, pelo plenário

do STF.