STF nega pedido italiano de suspender o refúgio a Cesare Battisti

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar no mandado de segurança ajuizado ontem à noite pelo advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, com o objetivo de suspender, imediatamente, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político ao ex-militante comunista Cesare Battisti, cuja extradição está para ser julgada pela Corte, por ter sido condenado no seu país pela prática de quatro homicídios, na década de 70.

Em um despacho de nove linhas, o ministro Peluso que é também o relator do pedido de extradição decidiu: Como o pedido de extradição não foi ainda apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende efeito jurídico ireversível, nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do impetrante .

O ministro-relator notificou também o ministro da Justiça, Tarso Genro, para prestar informações e, na condição e litisconsorte passivo necessário o próprio Cesare Battisti, num prazo de 10 dias. O governo da Itália pretende suspender os efeitos do ato do ministro da Justiça, que se baseou em dispositivo da Lei 9.474 (Estatuto do Refugiado) que lhe dá competência para discordar da apreciação de qualquer caso submetido ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O Conare havia negado o refúgio político solicitado por Battisti por 3 votos 2.

O advogado do governo da Itália solicitara, no mês passado, permissão para se manifestar nos autos do processo de extradição. Battisti está preso, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007 mesmo com o status de refugiado já que o ministro Peluso reconheceu o interesse jurídico do governo italiano em manifestar-se, ao despachar, no dia 29 último, no sentido de que o Estado requerente é parte neste processo, que, instaurado a seu pedido, não pode deixar de atender, em certos limites, às exigências do contraditório .

O mandado de segurança deverá ser analisado agora, no mérito, pelo plenário do STF.