Justiça interdita contêneires que serviam de presídio no ES

Portal Terra

VITÓRIA - A Justiça do Espírito Santo determinou a interdição das celas metálicas utilizadas na Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Patrimonial) da Polícia Civil, apelidadas de microondas. A decisão foi tomada pelos juízes da Vara de Execuções Penais do município de Serra, na região metropolitana de Vitória, onde funciona a divisão. As celas eram contêineres adaptados, sem janelas, com uma pequena abertura para passagem da alimentação dos presos e foram considerados insalubres. A determinação foi tomada com base em uma recomendação do Ministério Público.

De acordo com a decisão, o contêiner onde os presos estão alojados deve ser desocupado imediatamente e os detentos, transferidos para outras unidades. Após a desocupação, o espaço deverá ser inspecionado pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria Estadual de Saúde. Os órgãos foram intimados pelos juízes a fornecer laudos sobre a salubridade do local. A Secretaria de Segurança Pública ainda não havia se manifestado sobre a decisão até as 19h.

Os juízes responsáveis pela decisão disseram que o funcionamento da carceragem não foi precedido de avaliações técnicas que garantissem condições mínimas de salubridade, insolação e ventilação para abrigar os detentos. A Vara de Execuções Penais determinou que o setor de obras e engenharia do Estado analise se as dimensões da cela estão de acordo com os padrões exigidos.

Em nota oficial enviada ao Conselho Nacional de Justiça, os juízes responsáveis pela interdição informam que "querem ver as normas administrativas que regulamentam a criação e o funcionamento da prisão". A decisão dá um prazo de 24 horas para que o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo adote as medidas necessárias para o cumprimento das determinações da Vara.

Segundo o promotor de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal, a utilização de celas metálicas, por si, não caracteriza uma violação dos direitos individuais.

- Os contêineres são usados em diversas atividades humanas e não há, em princípio, nenhum problema nisso. A questão está nas condições das adaptações feitas para cada uso. Precisamos pensar no trato da pessoa presa, nas instalações hidráulicas e elétricas adequadas, água potável, alimentação apropriada - disse o promotor, autor da representação.

Santos informou que o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal monitora constantemente as delegacias do Estado e vistoriou a Delegacia Patrimonial na segunda quinzena de janeiro. O pedido para interdição da cela, segundo o promotor, estava sendo elaborado desde o final de janeiro, antes das denúncias sobre a superlotação chegarem à imprensa. De acordo com o promotor, 34 presos dividiam o espaço da cela no dia 6 de janeiro.

Em nota oficial, a Polícia Civil informou que "diante dos novos fatos, a instituição vai cumprir a decisão judicial para permitir a realização das inspeções determinadas".