Itália tenta no STF anular refúgio de Battisti

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O advogado Nabor Bulhões ajuizou no Supremo Tribunal Federal, no início da noite de ontem, pedido de liminar em mandado de segurança, com o objetivo de levar o plenário da Corte a se manifestar a favor do julgamento do processo de extradição do ex-militante comunista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios que teria praticado, na década de 70. O advogado do governo da Itália pretende derrubar o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que garantiu refúgio político a Battisti, com base na Lei 9.474, apesar da decisão em sentido contrário (3 votos a 2) do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O advogado solicitara, no mês passado, permissão para se manifestar nos autos do processo de extradição, do qual é relator o ministro Cezar Peluso. Battisti está preso, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007 mesmo com o status de refugiado já que o ministro Peluso reconheceu o interesse jurídico do governo italiano em manifestar-se, ao despachar, no dia 29 último, no sentido de que o Estado requerente é parte neste processo, que, instaurado a seu pedido, não pode deixar de atender, em certos limites, às exigências do contraditório .