Oposição estuda ação jurídica por publicidade governamental

JB Online

BRASÍLIA - O DEM e o PPS partidos que fazem oposição ao governo federal acionaram seus departamentos jurídicos para averiguar possíveis ilegalidades na publicação de um texto dez páginas na revista americana Foreign Affairs, com o patrocínio de empresas estatais.

"Esse anúncio é uma imoralidade", disparou o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO). "O governo mostra total falta de pudor ao usar a máquina pública para promover sua pretensa candidata à presidência da República e investe nesse tipo de iniciativa em um momento de crise. É um desrespeito com o país muito maior do que o que já tinham feito durante a campanha pela reeleição de Lula, em 2006", disse.

A propaganda publicada na revista estampa fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e da ministra Dilma Rousseff, tratada na publicação como gerente do Plano de Aceleração do Crescimento e "provável candidata" na eleição presidencial de 2010.

O financiamento é do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras e Embratur, junto a um grupo de entidades e empresas privadas. "Exportações crescentes, descobertas de campos de petróleo, estabilidade financeira, inflação baixa e investimento interno" são citados entre as qualidades do País.

"Nos últimos cinco anos, sob a condução do presidente Lula, o Brasil manteve políticas econômicas favoráveis ao mercado iniciadas por governos antecessores que domaram a inflação e estimularam o investimento privado", diz o texto.

Questionamentos

O presidente do PPS, Roberto Freire, pediu à assessoria jurídica da legenda estudo sobre a suposta ilegalidade do anúncio publicado na revista norte-americana e custeado com ajuda de dinheiro público. De acordo com Freire, a Constituição barra a publicação de material informativo do governo que contenha qualquer caracterização - citação de nomes de autoridades, por exemplo - que possa ser interpretada como promoção pessoal.

"Trata-se de publicidade personalizada, o que não pode haver da parte do governo", observa o presidente do partido, que critica inclusive a referência aos avanços feitos em governos anteriores.

"É hipocrisia o que esse governo faz. Lá fora, elogiam os feitos de Fernando Henrique Cardoso, homeageiam o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional, lançado por FHC em 1995 para socorrer bancos em dificuldades financeiras). Aqui, desancam com tudo o que foi feito na gestão FHC. A atitude desse governo é ao mesmo tempo incoerente e imoral".

Recurso antigo

Fernando Henrique valeu-se do mesmo artifício em 2000, próximo ao fim de seu segundo mandato, ao publicar na edição de maio/junho da Foreign Affairs artigo enaltecendo as virtudes do Brasil e de seu governo, intitulado "O novo capitalismo do Brasil". O texto guarda semelhanças com o publicado sob o patrocínio do governo Lula.

"Sob o presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente adotou um capitalismo moderno e quebrou decisivamente com um velho modelo econômico já esclerosado", diz o artigo publicado em 2000.

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