Portal Terra
BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaques do PPS à Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em outras instituições financeiras com dificuldades. O PPS pretendia incluir na MP a necessidade de aprovação prévia do Legislativo se o socorro prestado pelos bancos resultasse na venda do controle acionário da instituição adquirida. As informações são da Agência Câmara.
Essa emenda havia sido aprovada pelo Senado, com objetivo de dar maior controle a tal operação, mas, na avaliação dos deputados, a idéia é que se tenha agilidade nas compras em um momento de crise, e o mecanismo atrasaria o processo. - Se cada alteração tivesse que ser objeto de autorização isso inviabilizaria qualquer compra - explicou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Os deputados também rejeitaram o destaque do DEM que queria reduzir, em um ano e meio, o prazo final para os bancos federais realizarem as operações de ajuda autorizadas pela medida. A data mantida no texto é 30 de junho de 2011.
Foi retirada da matéria também o destaque do PSDB que pedia a retirada do artigo do texto que permite, à União, conceder R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o caixa de empresas responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A matéria será enviada à sanção presidencial.