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BRASÍLIA - Instituições de educação superior particulares de Minas Gerais terão de migrar do sistema estadual de ensino para o federal. Nesta sexta-feira-feira, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação lançou edital de convocação que abre prazo, em 5 de fevereiro, para 40 instituições pedirem ao MEC a renovação dos atos autorizativos. A medida não implicará mudança para os estudantes.
Os processos de credenciamento e recredenciamento e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação que tramitavam no Conselho de Educação de Minas passam a ser submetidos ao MEC, como determina a Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). As instituições que não pedirem a renovação no prazo estabelecido estarão em situação irregular e sujeitas à supervisão do MEC.
Está prevista, ainda, a celebração de acordo de cooperação técnica entre a Sesu e os órgãos do sistema mineiro de ensino. O objetivo é garantir a troca de informações no processo de migração.
A partir do dia 5 de fevereiro, as instituições devem ingressar no sistema e-MEC, plataforma eletrônica de tramitação dos processos da regulação da educação superior, e pedir o cadastro. O pedido de registro e renovação deve ser feito no período de 9 de fevereiro a 30 de abril.