Pacientes podem ganhar direito a revisão de internação em manicômio

Malena Rehbein, Agência Câmara

BRASÍLIA - A Câmara analisa o Projeto de Lei 4312/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que garante a pacientes com transtornos mentais internados involuntariamente e sem antecedentes criminais o direito de exigir revisão de internação.

- Apesar dos esforços dos gestores da saúde e da sociedade, sabemos que persiste um dos antigos desvios ocorridos em manicômios: o de pessoas internadas indevidamente ou por tempo superior ao necessário por iniciativa de parentes ou responsáveis com interesses secundários ou escusos - justifica o autor.

O pedido de revisão poderá ser feito, no mínimo, a cada seis meses, e o paciente terá direito de pedir que seu exame seja feito por um médico que não tenha sido o responsável pela internação psiquiátrica.

Para Dr. Ubiali, a medida vem ao encontro dos avanços promovidos pela lei 10.216/01, que estabeleceu critérios para defender os direitos dos portadores de transtornos mentais, bem como restrições à internação manicomial.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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