Ministros discutem alternativas para reduzir ações contra INSS

Agência Brasil

BRASÍLIA - Com o objetivo de definir medidas que resultem na redução de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os ministros da Previdência Social, José Pimentel, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli se reúnem daqui a pouco, às 18 horas, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na sede da Corte.

O tema começou a ser debatido por Pimentel e Mendes em audiência ocorrida há uma semana. Na ocasião, Pimentel informou que Justiça brasileira já acumula cerca de 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social. Os ministros vão discutir sobre a possibiliade de adotar propostas legislativas ou súmulas vinculantes - entendimento fixado pelo STF que deve ser, obrigatoriamente, seguido por instâncias inferiores.

Segundo o Ministério da Previdência, são protocoladas, mensalmente, na Justiça cerca de 160 mil novas ações previdenciárias. A intenção é diminuir em, pelo menos, 10% o número destes processos em 2009. A maior parte das ações pendentes é referente a benefícios por incapacidade e aos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do INSS, Miguel ngelo Sedrez Júnior, estima que 50 mil processos possam ser resolvidos em 2009, por meio da conciliação, viabilizada por parcerias firmadas com Tribunais Regionais Federais. Em 2008, aproximadamente 30 mil processos foram resolvidos desta forma. Outra aposta do ministério para reduzir o volume futuro de demandas judiciais são os novos instrumentos para concessões automáticas de benefícios.

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