JB Online
MARANHÃO - A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Nelma Sarney, determinou o fim da greve dos policiais civis e agentes penitenciários. A decisão foi tomada no início da noite desta quinta-feira e deve ser publicada nesta sexta no Diário Oficial da Justiça.
A categoria reivindicava , há 11 dias, o cumprimento de um acordo com o Executivo acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), firmado em maio do ano passado por uma comissão formada por sindicalistas e representantes do Governo do Estado. O acordo previa aprovação do projeto mediante aprovação na Assembléia Legislativa. No entanto, o governo enviou um projeto elabrorado por ele próprio e o encaminhou a Assembléia, o que causou desconforto a classe. A paralisação também envolveu os sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol) e os Servidores do Sistema Penitenciário (Sindispen) e as associações da Polícia Técnica e Científica (Apotec) e dos Policiais Civis do Estado (Aspcema).
A desembargadora Nelma tomou por base uma decisão monocrática do ministro Eros Grau, membro da corte do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2008, sobre a greve na Polícia Civil em São Paulo. Ela também anulou a cobrança às lideranças grevistas de multa de R$ 20 mil, que havia sido estipulada pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim - quando julgou um pedido liminar em função do processo movido pelo estado - no qual pleiteava o decreto de ilegalidade da greve.
No começo da noite desta quinta-feira, (12) o comando de greve se reuniu com representantes do Governo na Secretaria de Estado da Administração. Semana passada, manifestantes promoveram uma passeata pelas ruas do Centro até o Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual. Ao final do encontro, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Amon Jessen, informou que representantes do governo alegaram questões orçamentárias para atender as reivindicações dos policiais, mas prometeu uma nova rodada de negociação para a próxima segunda-feira.