Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia na semana que vem ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende descriminalizar as rádios comunitárias. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o objetivo do governo ao apresentar a proposta é o de separar bandido de líder comunitário .
Atualmente, emitir material radiofônico sem autorização é crime segundo o Código de Processo Penal. A pena prevista vai de dois a quatro anos de reclusão. Segundo o secretário, há mais de mil inquéritos na Polícia Federal envolvendo emissão irregular de material radiofônico.
- Emitir uma onda sonora, na maioria das vezes, não prejudica ninguém. Caso prejudique, interferindo em sistemas de comunicação de aviões, embarcações ou hospitalares, continuará enquadrado como crime - adianta Abramovay.
O secretário explica que esse projeto será uma das prioridades do Ministério da Justiça e que a descriminalização das rádios virá acompanhada do endurecimento das sanções administrativas para quem veicular material radiofônico ilegalmente.
- As multas ficarão mais pesadas e está prevista a lacração do equipamento irregular - explica o secretário.