Portal Terra
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu encaminhar à Procuradoria Geral da República o pedido dos advogados do ex-ativista Cesare Battisti para que o chefe do Ministério Público opine antes de o STF arquivar a extradição do italiano e confirmá-lo na condição de refugiado político. Os advogados de defesa entraram ontem no STF com uma petição para obter a liberdade imediata do ex-ativista.
Na prática, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, terá até 10 dias para se manifestar sobre o caso. Porém, se considerar necessário, ele pode utilizar um prazo maior para divulgar sua decisão.
Battisti recebeu no início da semana o status de refugiado político, apesar de condenação à prisão perpétua por terrorismo na Itália. O asilo político acarreta no arquivamento do pedido de extradição formulado pelo governo italiano.
Segundo informou o advogado Fábio Antinoro, que defende Battisti, caso o relator no Supremo, ministro Cezar Peluso, não possa tomar uma decisão individual sobre a liberdade, a defesa pede para que o italiano possa cumprir prisão domiciliar e, aos poucos, retomar sua vida.
Tradicionalmente, pedidos de extradição, como no caso de Cesare Battisti, precisam ser decididos por todo o plenário do STF, mas os ministros estão em férias até 1º de fevereiro.