Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - No próximo dia 29, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançará uma campanha nacional pela aceitação do nome social das travestis e transexuais nas escolas brasileiras. O movimento enviará a todas as secretarias estaduais de educação um manifesto pedindo a assinatura de portarias que autorizem o uso dos nomes sociais nas escolas.
Caso não sejam atendido, os integrantes da ABGLT vão recorrer ao Ministério Público Federal. Por meio da Portaria 16/2008, o estado do Pará tornou-se o primeiro e, até agora, o único a aceitar a matrícula de travestis e transexuais com seus nomes sociais. Portarias semelhantes estão sendo debatidas em Minas Gerais, no Paraná e no Piauí.
Em 2009, vamos realizar seminários em todo o país para debater esse assunto afirma o presidente da ABGLT, Toni Reis.
Não dá mais para assistirmos milhares de alunos deixando as escolas porque sentem-se constrangidos em serem chamadas por nomes que nada têm a ver com sua orientação sexual.
Para a coordenadora do grupo de transexuais do Hospital Universitário de Brasília, Sandra Studart, é preciso olhar com atenção para o receio da sociedade, principalmente dos comerciantes, para o uso social dos nomes:
Não é uma situação fácil afirma. Você fecha um negócio com uma mulher, mas quando ela entrega os documentos, é um homem que está na foto. Muitos pacientes meus já passaram por vários constrangimentos desse tipo.
Para acabar com esse tipo de desconforto, Sandra acredita ser ideal que as travestis e transexuais tenham uma um identificação, concedida por algum grupo de credibilidade, atestando a identidade social. Os integrantes do grupo que coordena, formado por transexuais que farão ou já fizeram a operação de mudança de sexo, têm um documento de identificação que atesta essa situação. No caso das escolas, no entanto, Sandra acredita ser fundamental o uso do nome social, principalmente na adolescência:
Se nessa fase da vida um nome já é motivo de piada. Imagina uma situação como essa? A pessoa não tem que ficar explicando sua vida para os colegas.
Lei federal
O Ministério da Educação é favorável ao uso dos nomes sociais das travestis e transexuais nas escolas brasileiras, mas não pode intervir com decreto ou portaria porque precisa respeitar a autonomia do sistema de ensino. De acordo com o secretário André Lázaro, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, o uso do nome social das travestis e transexuais nas escolas é fundamental para que o aluno se sinta acolhido nas escolas.
A deputada Federal Cida Diogo (PT-RJ) apresentou, em 2008, o Projeto de Lei 2976 com intuito de permitir que pessoas que possuem orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizem em documentos oficiais, ao lado do nome e prenome, um nome social.
O próximo passo do movimento é exigir a representação da população LBGT nos livros didáticos brasileiros.
Assim como a diversidade racial e religiosa, os livros precisam ensinar a diversidade sexual afirma Reis. Não dá para ignorar 10% da população mundial. Queremos o arco-íris nos livros didáticos.