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Recurso contra asilo de italiano tende a ser em vão, diz ministro

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Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quinta-feira de remédio jurídico criativo a possibilidade de o governo italiano recorrer à Suprema Corte brasileira contra a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado político ao ativista Cesare Battisti. O italiano é um dos chefes da organização de extrema-esquerda 'Proletários Armados pelo Comunismo' (PAC) e condenado por terrorismo em seu país de origem. Segundo Mello, a tentativa do governo italiano tende a ser em vão.

De acordo com Marco Aurélio Mello, caso se pretenda mesmo recorrer da decisão de conceder asilo a Battisti, o governo italiano deveria encaminhar suas argumentações para a primeira instância ou mesmo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), patamar imediatamente inferior à Suprema Corte.

- O Judiciário tem as portas sempre abertas. (O recurso) deveria ser na primeira instância ou na via do mandado de segurança (pedir que seja) impugnável no STJ, mas, como a interpretação é um ato de vontade e um homem da advocacia é muito criativo, podemos ter um remédio jurídico (no Supremo) - comentou o ministro do STF, ressaltando que, em 18 anos como integrante da mais alta Corte do país, nunca soube de uma tentativa como essa.

Conforme explicou Mello, a tendência é que o relator do caso, ministro Cesar Peluso, declare prejuízo do pedido de extradição de Cesare Battisti que tramita no STF e determine seu arquivamento. - No STF existe um processo de extradição, que se perde com (a concessão do) refúgio. A tendência é que o relator decrete o prejuízo do pedido - observou.

O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, informou nesta manhã que cogitava recorrer ao Judiciário brasileiro, direto no STF, e disse que pretendia se encontrar pessoalmente com Tarso Genro a fim de expressar a ele a "indignação das vítimas do terrorismo e das vítimas de Battisti" e a convicção de que o ex-ativista "foi condenado na Itália com critérios de absoluta garantia".

Foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União a decisão do ministro Tarso Genro, que permitiu a Battisti viver no Brasil na condição de refugiado. A partir da oficialização do determinado pelo ministro, o escritor e ex-ativista de esquerda pode ser colocado em liberdade a qualquer momento.