Agência Brasil
BRASÍLIA - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apóia a medida que permite o desconto da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do aviso prévio pago junto com a rescisão contratual. Para a CUT, a medida é positiva porque o aviso prévio entra no cômputo do número de contribuições para a aposentadoria.
- Os trabalhadores terão uma contribuição a mais quando forem requerer a sua aposentadoria - explicou o secretário-geral nacional da CUT, Quintino Severo. Ele admitiu que vai diminuir o valor recebido na rescisão, mas ressaltou que não há nenhuma ilegalidade no ato, porque incide sobre o que o trabalhador recebeu. - Não há nenhum desconto a mais na sua remuneração - disse.
O decreto que altera o Regulamento da Previdência Social e autoriza o desconto foi assinado segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.