Justiça Federal arquiva pedido para analisar morte de Wladimir Herzog

Portal Terra

SÃO PAULO - A Justiça Federal de São Paulo arquivou os autos do processo da morte do jornalista Wladimir Herzog nas dependências de um órgão da ditadura militar, o DOI/Codi, na década de 70. A decisão atendeu pedido de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na área criminal e rejeitou pedido de representantes do mesmo MPF, que sustentavam a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.

A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, concordou com o argumento de que no caso da morte do jornalista, em 1975, e no de Luiz José da Cunha, conhecido como "Crioulo", ocorrido dois anos antes, os crimes prescreveram e não há possibilidade de enquadrá-los como crimes contra a humanidade.

- A única norma em vigor no plano internacional a respeito do tema é aquela contida na Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, vigente a partir de 11 de novembro de 1970, uma vez que o relatório da Comissão de Direito Internacional, criada para identificar os princípios de Direito Internacional reconhecidos no estatuto do Tribunal de Nuremberg e definir quais seriam aqueles delitos, nunca chegou a ser posto em votação no Brasil - diz a sentença.

Quanto à prescrição, em ambos os casos, se passaram mais de 35 anos, tempo superior ao da pena máxima fixada abstratamente para homicídio.