Câmara tenta acabar com o coronelismo eletrônico

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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados tenta acabar com o antigo fenômeno da política brasileira de propriedade de meios de comunicação por detentores de cargos públicos, que hoje envolve mais de 100 políticos.

Em dezembro passado, uma subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara deu o primeiro passo para encaminhar a questão. Conseguiu aprovar a sugestão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proibindo que pessoas com mandato eletivo sejam donas de emissoras de rádio e TV.

Presidente da subcomissão, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP) diz que a proibição é uma questão de preservação do patrimônio público e de equilíbrio político. - Como você detém um cargo público e ainda dispõe do privilégio das concessões? Isso permite que algumas lideranças e partidos tenham um espaço de comunicação de massa que outros não têm. Compromete o princípio de igualdade de direitos e a própria democracia - afirma.

O professor Venício de Lima, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UNB, identifica neste privilégio um tipo de poder não mais coercitivo, como o dos antigos 'coronéis' da política brasileira, mas criador de consensos.

Como compete ao próprio Congresso a concessão de outorgas de veículos de radiodifusão, o processo reforça uma espécie de 'coronelismo eletrônico', que possibilita a alguns políticos o controle da informação, a continuidade no poder e a crítica permanente aos adversários.

- São esses consensos que facilitam (mas não garantem) a eleição (e a reeleição) de representantes em nível federal, deputados e senadores, que, por sua vez, permitem circularmente a permanência do coronelismo como sistema - afirma Lima no ensaio 'Coronelismo eletrônico de novo tipo'.

A subcomissão da Câmara precisa recolher número suficiente de assinaturas para encaminhar o relatório à presidência da Casa, que fica responsável pela montagem de uma comissão especial para debatê-la. O caminho ainda é árduo, mas deputados acreditam que a questão ganha espaço na sociedade.

Segundo o projeto Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mais de 100 políticos entre governadores, senadores, deputados federais e estaduais são sócios ou diretores de meios de comunicação. O Epcom é uma entidade parceira do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

O número de políticos com participação em veículos de comunicação é certamente bem maior, já que o estudo da Epcom leva em conta apenas as empresas de radiodifusão, que são concessões públicas, o que possibilitou o cruzamento dos políticos com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Não estão relacionados jornais, que contam com significativa presença de políticos entre seus proprietários. Os números não consideram também relações indiretas e artifícios, como o uso de parentes ou laranjas nas participações societárias.

O trabalho da Epcom relaciona ainda 147 prefeitos, mas como o levantamento foi realizado antes das eleições municipais de outubro passado, nem todos continuam com mandato.

A propriedade de veículos de comunicação não faz distinção partidária. Entre os sócios ou diretores de empresas de radiodifusão estão integrantes de praticamente todos os partidos, da direita à esquerda. O PMDB lidera o ranking, com 30 integrantes no controle de veículos, seguido de perto pelo DEM, com 26 donos ou sócios de meios de comunicação. O PSDB é o terceiro colocado, com 15 parlamentares. O PT tem filiados seus à frente de três veículos.

Entre os senadores, estão o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), com quatro veículos em seu Estado; a líder do governo, Roseana Sarney (PMDB-MA), sócia de três rádios e uma TV em São Luís, e o ex-presidente do PSDB Tasso Jereissati (CE), com uma emissora de TV e uma rádio FM em Fortaleza.

No rol dos deputados federais, aparecem, entre outros, Inocêncio Oliveira (PL-PE), com quatro veículos em três diferentes municípios de Pernambuco; Jader Barbalho (PMDB-PA), com duas TVs e uma rádio em Belém e Marabá; e o único petista do Congresso que possui veículo de comunicação, Geraldo Magela, com uma rádio no município de Nova Serrana (MG).

O senador Agripino Maia diz que sua participação em uma emissora de TV e uma rádio FM em Natal e em duas outras rádios, em Mossoró e Currais Novos, também no Rio Grande do Norte, é uma herança que recebeu de seu pai, que foi governador do Estado em 1979.

Ex-prefeito de Natal e ex-governador, Agripino Maia, que é senador desde 1995, não vê conflito de interesses entre ser dono ou sócio de meios de comunicação e ocupar cargo público. - Qual o conflito? Para isso existe liberdade de imprensa. Se houvesse algum favorecimento, seguramente seria contestado - disse.

Relatora da Proposta de Emenda à Constituição, Maria do Carmo Lara (PT-MG), que se elegeu prefeita de Betim em outubro, aponta conflitos de interesses claros. - Os meios de comunicação influenciam muito. Quando são utilizados a favor de uma pessoa, geram distorções - diz ela.

Política e radiodifusão sempre estiveram ligados, mas foi durante o governo do ex-presidente José Sarney (1985-1988) que explodiu a concessão de outorgas para políticos. Segundo levantamento do cientista político Paulino Motter, 91 constituintes receberam ao menos uma concessão de rádio ou TV. Destes, 82 votaram a favor do mandato de cinco anos para Sarney.

Erundina afirma que a PEC é para fazer valer o que já prevê o artigo 54 da Constituição, que proíbe que detentores de cargos públicos ou mandatos populares possam pleitear ou receber emissoras. Segundo ela, brechas na redação possibilitam interpretações diferentes do artigo constitucional. - Nossa proposta de emenda constitucional é para dar mais eficácia a este artigo - afirma Erundina, que junto com entidades civis está empenhada na realização de uma conferência nacional, que já tem recursos orçamentários, para criar um marco regulatório da comunicação social no país.