Uso de pipa com cerol pode virar crime a partir do próximo ano

Norma Moura, JB Online

BRASÍLIA - Foi para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretendia transformar em contravenção penal o uso de pipa com cerol. Mas, ao contrário do que desejava seu autor, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o projeto que será analisado pela CCJ quando os deputados voltarem do recesso parlamentar prevê a criminalização do cerol, uma substância cortante feita com vidro triturado usada nas linhas das pipas. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) conseguiu apoio dos colegas para que o uso do cerol seja punido com base no Código Penal, como lesão corporal ou homicídio culposo, no caso de a vítima vir a morrer.

Para Biscaia, pode-se até mesmo cogitar da existência de dolo (intenção de ferir ou matar).

- [Quem usa cerol] tem plena consciência das lesões graves que pode provocar.

Não é brinquedo

Pelo projeto inicial, a prática seria enquadrada como contravenção penal - uma infração com potencial ofensivo menor do que o de um crime -, além de render multa para quem empina pipa com cerol, para quem vende, fornece ou fabrica a substância com esse objetivo, e para quem usa lâmina ou qualquer outro objeto cortante em linha de pipa. Mas a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o parecer inicial do deputado Lincoln Portela (PR-MG), favorável ao projeto original, e aprovou a punição mais severa para os usuários do cerol.

Se aprovado como está, quem for pego empinando pipas com cerol, além das multas, poderá cumprir até oito anos de detenção em caso de lesão corporal grave, que incapacite a vítima, e até 20 anos de prisão, no caso de a vítima morrer.

O cerol é passado na linha das pipas para que estas se tornem extremamente cortantes. Segundo a comissão que aprovou o projeto, há casos de uso também de pó de ferro, que pode provocar cortes mais profundos e mais propensos a levar a vítima a óbito. Há registros de pessoas - sobretudo motociclistas - degolados por essas linhas.