PB: bloqueados R$ 600 mil de prefeitura para pagar salários

Portal Terra

JOÃO PESSOA - Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual da Paraíba, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de mais de R$ 600 mil nas contas públicas da prefeitura de Condado, para garantir o pagamento dos salários dos servidores referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º.

O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado. Ele teve como objetivo regularizar o pagamento dos vencimentos de todos os servidores municipais de Condado.

- Chegou ao conhecimento da promotoria o caos remuneratório instalado no referido município. Devido ao problema, foi instaurado procedimento administrativo ministerial, voltado a coletar informações, dados e documentos necessários à propositura da ação - afirmou o promotor. - Como, por exemplo, extratos bancários, denúncias dos servidores, diligências ministeriais e comprovantes das rendas municipais. Ao concluir a apuração das denúncias, o procedimento administrativo já contava com aproximadamente mil páginas, constatei ser injustificado o atraso no pagamento dos salários dos servidores, pois restou demonstrada a existência de valores suficientes à disposição da Prefeitura Municipal.

Ele relatou ainda que a ação civil pública foi ajuizada no final de novembro e que, como medida cautelar, a Justiça estadual havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 97 mil nos valores referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Condado e que os servidores recebem os salários por uma operação bancária determinada judicialmente.

Fernandes enfatizou também que a não remuneração ao servidor ofende o princípio da continuidade do serviço público, podendo ser altamente nociva à necessidade coletiva.